TJAL 0700801-45.2015.8.02.0056
APELA�O CIVIL. A�O DE COBRAN�. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBIL�TICO. PRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. PERCENTUAL DE 10%. PERDA RESIDUAL DE CADA MEMBRO. APLICA�O DA S�ULA 474 DO STJ. MODIFICA�O DE OF�IO. JUROS DE MORA E CORRE�O MONET�IA. INPC. A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO AT�A CITA�O. MOMENTO O QUAL PASSA A INCIDIR JUROS DE MORA. TAXA SELIC. S�ULA 426 DO STJ. SENTEN� MANTIDA NO QUE FORA DEVOLVIDO A ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MAJORA�O DE HONOR�IOS RECURSAIS. ART. 85, � 11 DO CPC. POSSIBILIDADE.. POSSIBILIDADE.
Ementa
APELA�O CIVIL. A�O DE COBRAN�. SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBIL�TICO. PRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. PERCENTUAL DE 10%. PERDA RESIDUAL DE CADA MEMBRO. APLICA�O DA S�ULA 474 DO STJ. MODIFICA�O DE OF�IO. JUROS DE MORA E CORRE�O MONET�IA. INPC. A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO AT�A CITA�O. MOMENTO O QUAL PASSA A INCIDIR JUROS DE MORA. TAXA SELIC. S�ULA 426 DO STJ. SENTEN� MANTIDA NO QUE FORA DEVOLVIDO A ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MAJORA�O DE HONOR�IOS RECURSAIS. ART. 85, � 11 DO CPC. POSSIBILIDADE.. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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