TJAL 0700806-77.2011.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA. AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 28 DA LEI N.º 10.931/04. PRECEDENTES STJ. JUROS CAPITALIZADOS. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA. AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 28 DA LEI N.º 10.931/04. PRECEDENTES STJ. JUROS CAPITALIZADOS. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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