TJAL 0700808-55.2015.8.02.0050
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PAGAMENTO SUPERIOR A 70% DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PAGAMENTO SUPERIOR A 70% DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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