APELAÇÃO PRINCIPAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CDC. INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTO MÉDICO. DEVER DE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PROFISSIONAIS NÃO CONVENIADOS. INÉRCIA DO PLANO. NEGATIVA INDIRETA. RESOLUÇÃO Nº 259, ANS. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÁXIMO DE 21 (VINTE E UM DIAS) PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. PEDIDO DE MINORAÇÃO DAS ASTREINTES NÃO ACOLHIDO. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIDO. ASTREINTES. VALOR QUE NÃO SE ADEQUA A REALIDADE DOS AUTOS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ÍNDICE APLICADO AOS JUROS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 362, STJ. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO UNÂNIME.