TJAL 0700822-85.2015.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. SEM RAZÃO. NO CRIME DE RECEPTAÇÃO, SENDO CONSTATADO QUE O OBJETO ILÍCITO ESTAVA EM PODER DO AGENTE, CABE AO RÉU APRESENTAR E COMPROVAR JUSTIFICATIVA IDÔNEA ACERCA DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. RÉU NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A ORIGEM LÍCITA DO BEM. ELEMENTOS A INDICAR QUE O RÉU SABIA A ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. SEM RAZÃO. NO CRIME DE RECEPTAÇÃO, SENDO CONSTATADO QUE O OBJETO ILÍCITO ESTAVA EM PODER DO AGENTE, CABE AO RÉU APRESENTAR E COMPROVAR JUSTIFICATIVA IDÔNEA ACERCA DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. RÉU NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA IDÔNEA PARA A ORIGEM LÍCITA DO BEM. ELEMENTOS A INDICAR QUE O RÉU SABIA A ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão