TJAL 0700870-18.2016.8.02.0032
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. MERCADORIAS PAGAS E NÃO ENTREGUES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. MERCADORIAS PAGAS E NÃO ENTREGUES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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