TJAL 0700885-21.2016.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A AFASTADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ACOLHIDA. TERCEIRO ADQUIRENTE. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. GRAVAME HIPOTECÁRIO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEFICÁCIA PERANTE ADQUIRENTE DE BOA FÉ. BAIXA DA HIPOTECA COM BASE NA SÚMULA N. 308, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A AFASTADA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO ACOLHIDA. TERCEIRO ADQUIRENTE. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. GRAVAME HIPOTECÁRIO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEFICÁCIA PERANTE ADQUIRENTE DE BOA FÉ. BAIXA DA HIPOTECA COM BASE NA SÚMULA N. 308, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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