TJAL 0700938-27.2015.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO, DEVENDO PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, COM A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA CUSTÓDIA, NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO AO CRIME PRATICADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE QUE A RÉ FAZIA DO TRÁFICO O SEU MEIO DE VIDA, SENDO CONHECIDA PELA ALCUNHA DE "VOVÓ DO TRÁFICO". RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO, DEVENDO PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, COM A ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE, ALIADAS AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA CUSTÓDIA, NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO AO CRIME PRATICADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS DE QUE A RÉ FAZIA DO TRÁFICO O SEU MEIO DE VIDA, SENDO CONHECIDA PELA ALCUNHA DE "VOVÓ DO TRÁFICO". RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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