TJAL 0700943-16.2015.8.02.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVO USO DE AMEAÇA NA PRÁTICA DO CRIME. EMPREGO DE INTIMIDAÇÃO EM DESFAVOR DA VÍTIMA. OCORRÊNCIA DO CRIME DE ROUBO NA FORMA CONSUMADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CONSUMAÇÃO COM A INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POSTERIORMENTE RECUPERADA A COISA ROUBADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVO USO DE AMEAÇA NA PRÁTICA DO CRIME. EMPREGO DE INTIMIDAÇÃO EM DESFAVOR DA VÍTIMA. OCORRÊNCIA DO CRIME DE ROUBO NA FORMA CONSUMADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. CONSUMAÇÃO COM A INVERSÃO DA POSSE DO BEM, AINDA QUE POSTERIORMENTE RECUPERADA A COISA ROUBADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 582 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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