TJAL 0701017-06.2015.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PEDIDO DO EMBARGANTE PARA QUE A OPERAÇÃO MATEMÁTICA FOSSE REALIZADA PELO CONTADOR JUDICIAL. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE NÃO POSSUI CONTADORIA. PLEITO NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS FACE À AUSÊNCIA DO MEMORIAL. ERROR IN PROCEDENDO. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA FAZ JUS À UTILIZAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL QUANDO NECESSÁRIO PARA DAR CONCRETUDE À DISPOSIÇÃO DO ART.5º, LXXIV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DO EMBARGANTE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À unanimidade.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PEDIDO DO EMBARGANTE PARA QUE A OPERAÇÃO MATEMÁTICA FOSSE REALIZADA PELO CONTADOR JUDICIAL. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, QUE NÃO POSSUI CONTADORIA. PLEITO NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS FACE À AUSÊNCIA DO MEMORIAL. ERROR IN PROCEDENDO. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA FAZ JUS À UTILIZAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL QUANDO NECESSÁRIO PARA DAR CONCRETUDE À DISPOSIÇÃO DO ART.5º, LXXIV, DA CF/88. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DO EMBARGANTE.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão