TJAL 0701020-97.2013.8.02.0001
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO EDITAL DO CONCURSO. DEVE-SE CONSIDERAR O DESEMPENHO DOS CANDIDATOS DURANTE TODAS AS FASES ANTERIORES PARA ESTABELECER A COLOCAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA AS PRÓXIMAS FASES. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO EDITAL QUE ESTABELECEU O SOMATÓRIO DAS NOTAS DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA COMO CRITÉRIO PARA A CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA FASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO EDITAL DO CONCURSO. DEVE-SE CONSIDERAR O DESEMPENHO DOS CANDIDATOS DURANTE TODAS AS FASES ANTERIORES PARA ESTABELECER A COLOCAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA AS PRÓXIMAS FASES. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO EDITAL QUE ESTABELECEU O SOMATÓRIO DAS NOTAS DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA COMO CRITÉRIO PARA A CONVOCAÇÃO PARA A PRÓXIMA FASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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