TJAL 0701021-44.2014.8.02.0067
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O DELITO. APELANTE QUE FORA APONTADO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DO CRIME, O QUE ENSEJOU SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COLHIDO APENAS EM SEDE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 Ausente nos autos prova contundente da autoria delitiva, de forma que pairam dúvidas sobre tal questão, torna-se necessária a incidência dos efeitos do princípio in dubio pro reo.
2 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O DELITO. APELANTE QUE FORA APONTADO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DO CRIME, O QUE ENSEJOU SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COLHIDO APENAS EM SEDE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 Ausente nos autos prova contundente da autoria delitiva, de forma que pairam dúvidas sobre tal questão, torna-se necessária a incidência dos efeitos do princípio in dubio pro reo.
2 RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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