TJAL 0701035-03.2012.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO. OBSERVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS. SUPRIMENTO DA FALTA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO POR ABANDONO. SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO. OBSERVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS. SUPRIMENTO DA FALTA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO POR ABANDONO. SÚMULA 240 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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