TJAL 0701039-73.2015.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO JURÍDICA EFETIVAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O MOTIVO DOS DESCONTOS NA CONTA DO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DOS DÉBITOS EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO RECORRENTE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO JURÍDICA EFETIVAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O MOTIVO DOS DESCONTOS NA CONTA DO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA LEGALIDADE DOS DÉBITOS EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO RECORRENTE. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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