APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". MÉRITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E EM CONTRATOS CELEBRADOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2000, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PACTUADO E NÃO CUMULADA COM QUAIS ENCARGOS, SEJAM DA NORMALIDADE OU MORATÓRIOS. COBRANÇA DE IOF DILUÍDO NAS PARCELAS. POSSIBILIDADE. DEMAIS PAGAMENTOS AUTORIZADOS, COMO TAC E TEC. ILEGALIDADE, EM RAZÃO DO CONTRATO TER SIDO FIRMADO APÓS 30.4.2008. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONFIGURANDO-SE O PAGAMENTO INDEVIDO, FICA O CREDOR OBRIGADO A DEVOLVER A QUANTIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. MEDIDA DE RIGOR. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE TR DESDE QUE PACTUADO. CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL NESSE SENTIDO, APLICA-SE O INPC. JUROS ESTABELECIDOS EM 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO INPC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO ART. 20, §3º, DO CPC.