TJAL 0701054-97.2015.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A PREMEDITAÇÃO, FRIEZA E AGRESSIVIDADE EXCESSIVA COM QUE AGIRAM OS ACUSADOS, PARA ALÉM DO TIPO PENAL, DEIXANDO TRAUMAS NAS VÍTIMAS. CORRETA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PENA DE MULTA FIXADA EM PATAMAR AQUÉM AO QUE SERIA DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS QUANTO À VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A PREMEDITAÇÃO, FRIEZA E AGRESSIVIDADE EXCESSIVA COM QUE AGIRAM OS ACUSADOS, PARA ALÉM DO TIPO PENAL, DEIXANDO TRAUMAS NAS VÍTIMAS. CORRETA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PENA DE MULTA FIXADA EM PATAMAR AQUÉM AO QUE SERIA DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO. NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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