TJAL 0701076-57.2016.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDO O ACRÉSCIMO EM DECORRÊNCIA DO CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO. PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA REDIMENSIONADAS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANTIDO O ACRÉSCIMO EM DECORRÊNCIA DO CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO. PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA REDIMENSIONADAS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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