TJAL 0701099-38.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSA IDENTIDADE E ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA TÃO SÓ A COMPENSAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE NÃO CONFESSA FATO TÍPICO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA. APELO NÃO PROVIDO. REPRIMENDA PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE REDIMENSIONADA, DE OFÍCIO, PARA O PATAMAR TOTAL E DEFINITIVO DE 4 MESES DE DETENÇÃO, BEM COMO DECOTADA A PENA DE MULTA COMINADA POR CONTA DESSE DELITO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSA IDENTIDADE E ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA VOLTADA À REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA TÃO SÓ A COMPENSAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE NÃO CONFESSA FATO TÍPICO. IMPOSSIBILIDADE DE ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA. APELO NÃO PROVIDO. REPRIMENDA PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE REDIMENSIONADA, DE OFÍCIO, PARA O PATAMAR TOTAL E DEFINITIVO DE 4 MESES DE DETENÇÃO, BEM COMO DECOTADA A PENA DE MULTA COMINADA POR CONTA DESSE DELITO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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