PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. TR�ICO DE DROGAS. FRAGILIDADE DAS PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. N� CONSTATADA. CONJUNTO PROBAT�IO HARM�ICO. DOSIMETRIA. CIRCUNST�CIAS JUDICIAS EQUIVOCADAMENTE VALORADAS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PENA-BASE NO M�IMO LEGAL. REDU�O VEDADA NOS TERMOS DA S�ULA 231 DO STJ. CAUSA DE DIMINUI�O DO TR�ICO PRIVILEGIADO. N� PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PENA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O conjunto probat�rio amealhado nos autos �obusto e suficiente para aferir a autoria delitiva, n�havendo fragilidades ou incongru�ias aptas a respaldar a absolvi� do r� 2 � As circunst�ias judiciais do art. 59 do CP s� podem ser consideradas desfavor�is ao acusado quando fundamentadas em circunst�ias concretas que demonstrem um extrapolamento da figura t�ca do delito. 3 � Poss�l �tiliza� de inqu�tos policiais e a�s penais em curso para forma� da convic� acerca da dedica� a atividades criminosas. Precedentes do STJ e STF. 4 � Recurso conhecido e parcialmente provido.4 – Recurso conhecido e parcialmente provido.