TJAL 0701137-58.2015.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A AFASTADA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO PROMOVIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 308, DO STJ. OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA EM ARCAR COM OS ÔNUS PELA LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DANO MORAL CONFIGURADO. REEMBOLSO DAS CUSTAS ANTECIPADAS PELA PARTE VENCEDORA DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A AFASTADA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO VALOR DO IMÓVEL. BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO PROMOVIDA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA 308, DO STJ. OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA EM ARCAR COM OS ÔNUS PELA LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DANO MORAL CONFIGURADO. REEMBOLSO DAS CUSTAS ANTECIPADAS PELA PARTE VENCEDORA DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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