PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE AS DROGAS FORAM APREENDIDAS CONFIGURAM O CRIME DE TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NESSE SENTIDO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO PESSOAL. CULPABILIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. NÃO HÁ ELEMENTOS CAPAZES DE VALORAR A CONDUTA SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS NORMAIS À ESPÉCIE. O FATO DE USAR ARMA DE FOGO CONSTITUI CRIME AUTÔNOMO. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA DA DROGA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECONHECIDO O TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE OS RÉUS SE DEDICAVAM A ATIVIDADES CRIMINOSAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. USO COMPARTILHADO CONFIGURADO. PRECEDENTES. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE COM A CONSEQUENTE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DAS PENAS DE MULTA. ALTERAÇÃO NO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.