TJAL 0701197-61.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. EDITAL PC/AL N.1/2012. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS REGRAS PREVISTAS NOS ITENS 10.1 E 16.1 DO EDITAL DO CERTAME. NORMAS COMPLEMENTARES QUE ESTABELECEM COMO REQUISITOS PARA O CANDIDATO PARTICIPAR DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: APROVAÇÃO NA PROVA DISCURSIVA E CLASSIFICAÇÃO DENTRO DAS 456 VAGAS PREVISTAS NA CLÁUSULA DE BARREIRA, OBTIDA MEDIANTE O SOMATÓRIO DOS RESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. EDITAL PC/AL N.1/2012. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS REGRAS PREVISTAS NOS ITENS 10.1 E 16.1 DO EDITAL DO CERTAME. NORMAS COMPLEMENTARES QUE ESTABELECEM COMO REQUISITOS PARA O CANDIDATO PARTICIPAR DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA: APROVAÇÃO NA PROVA DISCURSIVA E CLASSIFICAÇÃO DENTRO DAS 456 VAGAS PREVISTAS NA CLÁUSULA DE BARREIRA, OBTIDA MEDIANTE O SOMATÓRIO DOS RESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVA E SUBJETIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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