TJAL 0701213-40.2015.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, NOTADAMENTE A PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REVISÃO DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. ARGUMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO. PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO JUDICIAL QUE ESCLARECE OS PARÂMETROS PELOS QUAIS ESTABELECEU A REPRIMENDA PECUNIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA, NOTADAMENTE A PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REVISÃO DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. ARGUMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO. PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO JUDICIAL QUE ESCLARECE OS PARÂMETROS PELOS QUAIS ESTABELECEU A REPRIMENDA PECUNIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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