APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS. SENTENÇA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), EM FAVOR DAS APELADAS. CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DE A RECORRENTE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO. NECESSIDADE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DE SER CONFERIDA À PARTE APELANTE A OPORTUNIDADE DE SE DESINCUMBIR DO ENCARGO A ELA IMPUTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, §2º, DO CPC/15. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. DECISÃO COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL FOI DADA ÀS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 10 DO CPC/15. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO. APELO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.