DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIDA PARCIALMENTE. PARTE EMBARGANTE QUE, APESAR DE TER REQUERIDO EXPRESSAMENTE APENAS O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL, IMPUGNOU, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, CLÁUSULAS DO CONTRATO EXECUTADO. O JUIZ NÃO DEVE SE RESTRINGIR AOS PEDIDOS FORMULADOS AO FINAL DA PETIÇÃO, SENDO POSSÍVEL QUE O JULGADOR REALIZE UMA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PEÇA PROCESSUAL E CONHEÇA DOS PEDIDOS FORMULADOS NO CURSO DO PETITÓRIO. CONSTATAÇÃO DE JUÍZO EXTRA PETITA, UNICAMENTE, NO QUE CONCERNE À LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PARTE DEVEDORA QUE, A DESPEITO DE IMPUGNAR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DEVERIA TER ACOSTADO MEMÓRIA DE CÁLCULO COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART. 739-A, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. ENTENDIMENTO DO STJ. JUÍZO A QUO QUE DEVERIA TER INTIMADO A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. AUSÊNCIA DO MENCIONADO ATO QUE NÃO IMPEDE A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO DEVOLVIDOS A ESTA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA A JUNTADA DO MENCIONADO DOCUMENTO ATRASARIA SOBREMANEIRA O TRÂMITE DE EXECUÇÃO QUE JÁ PERDURA POR OITO ANOS NO JUDICIÁRIO, NOTADAMENTE QUANDO O JULGAMENTO DO APELO PODE SER REALIZADO COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM NO CADERNO PROCESSUAL. MODALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, CORRESPONDENTE À EMISSÃO DE DEBÊNTURES NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, QUE PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, DESDE QUE HAJA PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO NESSE SENTIDO NO INSTRUMENTO PARTICULAR EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA QUE A EMBARGANTE, ORA APELADA, RESTOU SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DOS SEUS PEDIDOS. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM O JULGAMENTO DESTES EMBARGOS, DEVENDO O RECORRENTE/EMBARGADO ARCAR COM O PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, EM FAVOR DA PARTE RECORRIDA/EMBARGANTE, E, ESTA ÚLTIMA, COM O PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO). NECESSIDADE DE ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, A FIM DE QUE SEJA REALIZADO NOVO CÁLCULO DO MONTANTE EXECUTADO, POSSIBILITANDO A AFERIÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM VALOR CERTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.