TJAL 0701233-11.2017.8.02.0051
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE JUÍZO SINGULAR QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO WRIT. PACIENTE/ORA RECORRENTE POSTO EM LIBERDADE. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE JUÍZO SINGULAR QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO WRIT. PACIENTE/ORA RECORRENTE POSTO EM LIBERDADE. AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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