TJAL 0701238-88.2016.8.02.0044
APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OPOSIÇÃO. PETIÇÕES IDÊNTICAS E QUE ATACAM DIRETAMENTE O JULGAMENTO DA OPOSIÇÃO. APELAÇÃO APRESENTADA NA AÇÃO PRINCIPAL NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL TER SIDO SEPARADO AO DA OPOSIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO QUE NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE EM SENTENÇA UNA. SENTENÇAS SEPARADAS E SIMULTÂNEAS. NULIDADE AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA REQUERIDA DESNECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OPOSIÇÃO. PETIÇÕES IDÊNTICAS E QUE ATACAM DIRETAMENTE O JULGAMENTO DA OPOSIÇÃO. APELAÇÃO APRESENTADA NA AÇÃO PRINCIPAL NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL TER SIDO SEPARADO AO DA OPOSIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO QUE NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE EM SENTENÇA UNA. SENTENÇAS SEPARADAS E SIMULTÂNEAS. NULIDADE AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA REQUERIDA DESNECESSÁRIA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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