TJAL 0701252-57.2016.8.02.0049
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. LES� CORPORAL. VIOL�CIA DOM�TICA CONTRA A MULHER. IRRESIGNA�O QUANTO �DOSIMETRIA DA PENA. DOIS VETORES NEGATIVADOS. PENA-BASE ACERTADAMENTE CALCULADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � Em raz�de duas circunst�ias judiciais serem negativas ao r� a pena-base foi fixada, de modo acertado pelo magistrado a quo, em 11 (onze) meses de deten�.
2 � A pena para o crime em que o apelante fora condenado previsto no art. 129, �9� do C�digo Penal varia de 3 (tr� meses a 03 (tr� anos de deten�.
3 � Recurso conhecido e improvido.nhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. LES� CORPORAL. VIOL�CIA DOM�TICA CONTRA A MULHER. IRRESIGNA�O QUANTO �DOSIMETRIA DA PENA. DOIS VETORES NEGATIVADOS. PENA-BASE ACERTADAMENTE CALCULADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1 � Em raz�de duas circunst�ias judiciais serem negativas ao r� a pena-base foi fixada, de modo acertado pelo magistrado a quo, em 11 (onze) meses de deten�.
2 � A pena para o crime em que o apelante fora condenado previsto no art. 129, �9� do C�digo Penal varia de 3 (tr� meses a 03 (tr� anos de deten�.
3 � Recurso conhecido e improvido.nhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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