TJAL 0701268-88.2015.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REJEITADO. CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE ROUBO PLENAMENTE CORROBORADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PLEITO DE AUMENTO NO PERCENTUAL REFERENTE À FORMA TENTADA NA TERCEIRA FASE DA DORIMETRIA. IMPOSSIBLIDADE. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS, PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REJEITADO. CARACTERÍSTICAS DO CRIME DE ROUBO PLENAMENTE CORROBORADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. PLEITO DE AUMENTO NO PERCENTUAL REFERENTE À FORMA TENTADA NA TERCEIRA FASE DA DORIMETRIA. IMPOSSIBLIDADE. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS, PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
15/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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