TJAL 0701292-73.2015.8.02.0049
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. JUÍZO DE PROBABILIDADE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. JUÍZO DE POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE DEFESA TÉCNICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. JUÍZO DE PROBABILIDADE. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. JUÍZO DE POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DEFINITIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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