TJAL 0701296-49.2016.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA A PEDIDO DO AUTOR SEM NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE CONSTITUIU A CAUSA DE PEDIR. CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO CITADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO CONFORME ART. 90 DO CPC. CAUSALIDADE PRESENTE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA A PEDIDO DO AUTOR SEM NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL OU DE RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE CONSTITUIU A CAUSA DE PEDIR. CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO CITADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DEVE SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDO CONFORME ART. 90 DO CPC. CAUSALIDADE PRESENTE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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