TJAL 0701304-05.2015.8.02.0044
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR HAVER SIDO FORMULADO, PELA PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE, REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONFLITANTES NOS AUTOS. IMPERIOSA ANULAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA REALIZAÇÃO DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS, ANTE O ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DA OBRA QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIDA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, EM DECORRÊNCIA DO NOVO MODELO COMPARTICIPATIVO DE PROCESSO, MÁXIME POR HAVER SIDO FORMULADO, PELA PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE, REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONFLITANTES NOS AUTOS. IMPERIOSA ANULAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA REALIZAÇÃO DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS, ANTE O ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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