TJAL 0701312-19.2012.8.02.0001
Ementa:
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. PODER DE GERENCIAMENTO DO RECORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA RESTITUIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DECORRENTES DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. PODER DE GERENCIAMENTO DO RECORRENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA RESTITUIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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