TJAL 0701326-02.2016.8.02.0053
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE MODEM DE INTERNET. PRODUTO COM DEFEITO. ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO CONSERTO DO PRODUTO. DESÍDIA DA EMPRESA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE MODEM DE INTERNET. PRODUTO COM DEFEITO. ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO CONTRATUAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO CONSERTO DO PRODUTO. DESÍDIA DA EMPRESA. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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