TJAL 0701328-65.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO À TENTATIVA, UMA VEZ QUE NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADA A CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DOS AGENTES QUE TIVESSE IMPEDIDO A CONSUMAÇÃO DO DELITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. INVIABILIDADE. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, DEVENDO OCORRER A DESPRONÚNCIA. PROVAS POR "OUVIR DIZER". RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELA ESPOSA DE UMA DAS VÍTIMA, ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, IMPÕEM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. SUSTENTADA A TESE DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO À TENTATIVA, UMA VEZ QUE NÃO TERIA SIDO DEMONSTRADA A CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DOS AGENTES QUE TIVESSE IMPEDIDO A CONSUMAÇÃO DO DELITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. INVIABILIDADE. QUESTÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA, DEVENDO OCORRER A DESPRONÚNCIA. PROVAS POR "OUVIR DIZER". RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS PELA ESPOSA DE UMA DAS VÍTIMA, ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PRESENTES NOS AUTOS, IMPÕEM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATÉRIAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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