PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO. DOIS RÉUS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS ROBUSTAS CONTIDAS NOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO ART. 33 PARA O CRIME DO ART. 28. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DEMAIS ELEMENTOS DEMONSTRAM O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTES, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI 11.343/06 PARA BENEFICIAR OS RECORRENTES. INVIABILIDADE NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS FIGURAM DE MODO DESFAVORÁVEL AOS RECORRENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. AS PROVAS NOS AUTOS DEMONSTRAM A ASSOCIAÇÃO DOS ACUSADOS PARA A PRÁTICA DO COMÉRCIO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL ANEXADO AOS AUTOS. PERÍCIA REALIZADA. É PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. DOSIMETRIA DA PENA. VIABILIDADE. REFORMA NA PENA-BASE COM RELAÇÃO AOS TRÊS CRIMES A QUE FORAM CONDENADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.