TJAL 0701336-71.2015.8.02.0056
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO POR MOTIVO F�IL (ARTIGO 121, � 2�, II DO C�IGO PENAL). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEG�IMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE N� COMPROVADA NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE APRECIA�O DO CASO PELO TRIBUNAL DO J�I. PEDIDO SUBSIDI�IO DE EXCLUS� DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. ATRIBUI�O RESERVADA AO TRIBUNAL DO J�I, QUE DET� COMPET�CIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. INCID�CIA DO PRINC�IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO QUALIFICADO POR MOTIVO F�IL (ARTIGO 121, � 2�, II DO C�IGO PENAL). PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEG�IMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE N� COMPROVADA NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE APRECIA�O DO CASO PELO TRIBUNAL DO J�I. PEDIDO SUBSIDI�IO DE EXCLUS� DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. ATRIBUI�O RESERVADA AO TRIBUNAL DO J�I, QUE DET� COMPET�CIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. INCID�CIA DO PRINC�IO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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