TJAL 0701356-58.2016.8.02.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO COM DOCUMENTOS FALSOS. ONUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTER UM SISTEMA SEGURO E QUE EVITE A OCORRÊNCIA DE FRAUDES. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SUSPENSÃO DE DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO REALIZADO COM DOCUMENTOS FALSOS. ONUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANTER UM SISTEMA SEGURO E QUE EVITE A OCORRÊNCIA DE FRAUDES. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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