TJAL 0701362-69.2015.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE MONITORES DENTRO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA À NOMEAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VAGA E A NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PROVÊ-LA, NESTA HIPÓTESE CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE MONITORES DENTRO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DA MERA EXPECTATIVA À NOMEAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO. COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VAGA E A NECESSIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PROVÊ-LA, NESTA HIPÓTESE CONCRETA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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