TJAL 0701570-63.2011.8.02.0001
APELA�O C�EL. ABONO DE PERMAN�CIA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO COM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA. RETROATIVIDADE DEVIDA. MANUTEN�O DA DECIS� DE PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DE MAJORA�O DA VERBA SUCUMBENCIAL ANTE A ATUA�O DO PROCURADOR EM SEGUNDA INST�CIA. JUROS E CORRE�O MONET�IA ESTABELECIDOS DE OF�IO, DESDE O EFETIVO PREJU�O. JUROS DE MORA PELOS �DICES DA CADERNETA DE POUPAN� E CORRE�O MONET�IA PELO IPCA-E. APELA�O CONHECIDA E N� PROVIDA. UNANIMIDADE. IDA. UNANIMIDADE.
Ementa
APELA�O C�EL. ABONO DE PERMAN�CIA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO COM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTADORIA. RETROATIVIDADE DEVIDA. MANUTEN�O DA DECIS� DE PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO DE MAJORA�O DA VERBA SUCUMBENCIAL ANTE A ATUA�O DO PROCURADOR EM SEGUNDA INST�CIA. JUROS E CORRE�O MONET�IA ESTABELECIDOS DE OF�IO, DESDE O EFETIVO PREJU�O. JUROS DE MORA PELOS �DICES DA CADERNETA DE POUPAN� E CORRE�O MONET�IA PELO IPCA-E. APELA�O CONHECIDA E N� PROVIDA. UNANIMIDADE. IDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Gratificação de Incentivo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão