TJAL 0701705-07.2013.8.02.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O REVISIONAL DE CONTRATO BANC�IO. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL. APELA�O C�EL. RELATIVIZA�O DO PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA DE ABERTURA DE CR�ITO E DE EMISS� DE BOLETO. INCAB�EIS, NO CASO, UMA VEZ QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO AP� O DIA 30/4/2008. RECURSO REPETITIVO N.� 1251331. MAJORA�O DOS HONOR�IOS ADVOCAT�IOS, NOS TERMOS DO ART. 85, �11 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. A�O REVISIONAL DE CONTRATO BANC�IO. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL. APELA�O C�EL. RELATIVIZA�O DO PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA DE ABERTURA DE CR�ITO E DE EMISS� DE BOLETO. INCAB�EIS, NO CASO, UMA VEZ QUE O CONTRATO FOI CELEBRADO AP� O DIA 30/4/2008. RECURSO REPETITIVO N.� 1251331. MAJORA�O DOS HONOR�IOS ADVOCAT�IOS, NOS TERMOS DO ART. 85, �11 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. �UNANIMIDADE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Capitalização / Anatocismo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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