TJAL 0701872-53.2015.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA NOMEAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO E DO SURGIMENTO DE VAGA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA NOMEAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO E DO SURGIMENTO DE VAGA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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