TJAL 0701978-54.2011.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. REPROVAÇÃO EM CURSO. CONFLITO ENTRE NORMAS. CRITÉRIO HIERÁRQUICO E CRONOLÓGICO. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO HIERÁRQUICO EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA SE APRESENTAR MAIS SÓLIDA PARA DISCIPLINAMENTO DA MATÉRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. REPROVAÇÃO EM CURSO. CONFLITO ENTRE NORMAS. CRITÉRIO HIERÁRQUICO E CRONOLÓGICO. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO HIERÁRQUICO EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA SE APRESENTAR MAIS SÓLIDA PARA DISCIPLINAMENTO DA MATÉRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
07/04/2014
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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