PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO PRATICADOS COM EMPREGO DE ARMA EM CONCURSO DE PESSOAS. CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRECEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. TESES DAS DEFESAS QUE PLEITEIAM A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS QUE RESPALDA O ÉDITO CONDENATÓRIO EM FACE DOS APELANTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DOS APELANTES COMO AUTORES DOS CRIMES NO INQUÉRITO, CONFIRMADOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESTEMUNHAS RELATAM DE FORMA MINUCIOSA, HARMÔNICA E COERENTE COMO SE DEU A TRAMA DELITIVA. CONDENAÇÃO ACERTADA. PLEITO DE REANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CARACTERIZAR AS QUALIFICADORAS DE USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS APENAS PARA REDIMENSIONAR AS PENAS IMPOSTAS. I - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, uma vez que, da leitura da denúncia, percebe-se a narrativa de fato suficiente a apontar a prática do crime de receptação, uma vez que consta que o recorrente foi flagrado na posse de um veículo de luxo com queixa de roubo, o qual, no decorrer dos autos, o próprio apelante informou que comprou pelo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). II – Da leitura dos depoimentos das vítimas prestados durante a persecução penal, além dos termos de reconhecimento de pessoa realizados na delegacia, confirmados na audiência de instrução, os quais com riquezas de detalhes descrevem como se deu o fato criminoso, elementos de prova suficientes para manter a condenação da forma que procedida pelo juízo a quo. III – Com relação ao argumento do apelante de insubsistência da prova testemunhal colhida, verifica-se que eles são harmônicos e coerentes entre si, e uniformes com as declarações prestadas perante a autoridade policial, revelando-se, assim, prova concreta da materialidade delitiva bem como da autoria do crime. IV – Apelações parcialmente conhecidas e parcialmente providas no sentido tão somente de adequar as penas fixadas aos termos do artigo 59 do Código Penal.