TJAL 0702010-59.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. EXIGÊNCIA DE 5 ANOS NO POSTO DE CABO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. SERVIDOR COM 17 ANOS NA MESMA PATENTE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM OFERTAR CURSO DE FORMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. 5 (CINCO) ANOS NA PATENTE DE CABO COMPLETOS NO CURSO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PROMOÇÃO QUE SE IMPÕE POR FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO EM RAZÃO DA TOTAL ANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE APELAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. EXIGÊNCIA DE 5 ANOS NO POSTO DE CABO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. SERVIDOR COM 17 ANOS NA MESMA PATENTE. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM OFERTAR CURSO DE FORMAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. 5 (CINCO) ANOS NA PATENTE DE CABO COMPLETOS NO CURSO DO ANDAMENTO PROCESSUAL. PROMOÇÃO QUE SE IMPÕE POR FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO EM RAZÃO DA TOTAL ANÁLISE DA MATÉRIA EM SEDE DE APELAÇÃO.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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