TJAL 0702011-73.2013.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO EM RELAÇÃO A UMA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CADERNO PROCESSUAL RECHEADO DE PROVAS PARA COMPROVAR A CONTINUIDADE DELITIVA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 443 DO STJ. SENTENÇA FUNDAMENTADA. PENA DE MULTA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO EM RELAÇÃO A UMA VÍTIMA. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CADERNO PROCESSUAL RECHEADO DE PROVAS PARA COMPROVAR A CONTINUIDADE DELITIVA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 443 DO STJ. SENTENÇA FUNDAMENTADA. PENA DE MULTA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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