TJAL 0702014-17.2014.8.02.0058
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PLEITO AUTORAL DE RETIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONSTANTE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DEVIDAMENTE REQUERIDA QUANDO DA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA QUE MERECE SER CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PLEITO AUTORAL DE RETIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONSTANTE DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA PARTE AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, DEVIDAMENTE REQUERIDA QUANDO DA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA QUE MERECE SER CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Nome
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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