TJAL 0702028-46.2012.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. 1) FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE OBRIGAÇÕES NO CASO EM ESPEQUE. 2) SUBSISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. AFASTADA. A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO DA DÍVIDA DEVE SER COLIGIDA OBRIGATORIAMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. 1) FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE OBRIGAÇÕES NO CASO EM ESPEQUE. 2) SUBSISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. AFASTADA. A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CÁLCULO DA DÍVIDA DEVE SER COLIGIDA OBRIGATORIAMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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