TJAL 0702031-98.2012.8.02.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. CANDIDATA APROVADA EM SEGUNDO LUGAR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES SUSCITADAS PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA. CANDIDATA APROVADA EM SEGUNDO LUGAR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES SUSCITADAS PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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