TJAL 0702118-88.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$100,00 (CEM REAIS), A SER REVERTIDO AO FUNDEPAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DESTA VERBA SUCUMBENCIAL A QUAL SE APRESENTA IRRISÓRIA, DESPRESTIGIANDO A IMPORTÂNCIA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, MESMO EM SE TRATANDO DE DEMANDAS REPETITIVAS. MAJORAÇÃO PARA R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE MACEIÓ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$100,00 (CEM REAIS), A SER REVERTIDO AO FUNDEPAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DESTA VERBA SUCUMBENCIAL A QUAL SE APRESENTA IRRISÓRIA, DESPRESTIGIANDO A IMPORTÂNCIA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, MESMO EM SE TRATANDO DE DEMANDAS REPETITIVAS. MAJORAÇÃO PARA R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió